A Câmara dos Deputados já separou um apartamento funcional para o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a renúncia do mandato, Cunha perdeu o direito de usar a residência oficial.
No entanto, segundo a coluna Expresso, da Época, a área jurídica da Casa ainda não definiu se o peemedebista, que foi afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem direito ao apartamento.
As regras do Legislativo estabelecem que, para ocupar um imóvel, o deputado precisa estar no "efetivo exercício do mandato".
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