A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, criticou o tratamento dado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) aos prefeitos nas negociações das dívidas com a União.
Segundo ela, os gestores municipais, que já reclamavam do tratamento diferenciado concedido aos governadores, ficaram ainda mais “insatisfeitos” com a decisão do governo Temer de flexibilizar gastos com pessoal apenas para os estados, uma vez que mais de 60% dos municípios brasileiros sofrem com o engessamento das gestões por conta do limite de gasto com a folha.
Na negociação com estados, as despesas do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas com funcionários terceirizados, auxílio-moradia e outros benefícios ficarão livres por dez anos dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal desses Poderes.
“Causa estranheza que o acordo não inclua os municípios, principais executores das políticas de assistência à população. Os gestores serão punidos pelos mesmos órgãos que hoje estão sendo agraciados com a flexibilização”, criticou.
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