Nesta segunda-feira (21), o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentará requerimento de convocação de o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara de Deputados.
O petista quer reunir provas contra a suposta conduta ilegal do ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), que é acusado de pressionar Calero para liberar ilegalmente um empreendimento imobiliário em que é dono de uma unidade.
“É uma expressa acusação de crime, tipificado no Artigo 319 do Código Penal, que trata da prevaricação, com pena de um a três anos de prisão. Se Calero acusou outro ministro de estado ao sair, é um caso muito grave e precisa comprovar o que diz para que o caso tenha a consequência devida à luz do interesse público”, destaca o petista.
Em entrevista ao jornal Folha, o ex-ministro da Cultura afirmou ter sido pressionado por Geddel cinco vezes para que revertesse uma decisão técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que cassou uma licença de construção do edifício La Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador.
“Diante do que foi dito, se algum deputado da base governista tentar impedir que Calero seja convocado está sendo, no mínimo, conivente com um crime. Se Geddel não tiver o que temer, que deixe o acusador mostrar suas provas. Agora agir para impedir sua convocação é declaração de culpa”, pontuou Solla.
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