A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar na quarta-feira (23) três projetos enviados pelo Poder Executivo.
De acordo com o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), os parlamentares devem apreciar um reajuste na Taxa de Poder de Polícia – que é aplicada para pessoa física ou jurídica que realiza atividade ou comercializa, importa, fabrica, extrai, cultiva ou mantém em depósito produtos sujeitos a fiscalização e controle de órgão públicos estaduais nas áreas de segurança pública, saúde pública, transportes e comunicação e agricultura -, mudanças na lei de licitações e a regulamentação da Empresa de Ativos (BahiaInveste).
De acordo com o petista, “não há nada de polêmico nas pautas”, mas a oposição será chamada para conversar.
Matéria relacionada:
Classificação Indicativa: Livre