Prefeitura reestabelece Transcon de área antes considerada irregular

A prefeitura de Salvador, através de decreto publicado nesta quinta-feira (1º), reestabeleceu o uso do Instrumento da Transferência do Direito de Construir (Transcon) da área Fazenda São Francisco.

Segundo a publicação, a liberação foi feita após conclusão de processo administrativo da prefeitura. Na peça, concluiu-se pela reavaliação do terreno, por se tratar de área foreira, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município.

Em 2013,  a prefeitura já tinha reestabelecido parcialmente a Transcon de algumas áreas. À época, o decreto  24.236/2013 permitiu que Transcons identificadas como regulares pudessem voltar a ser utilizadas. A Fazenda São Francisco não estava entre elas.

Ao Bocão News, o chefe da Secretaria de Urbanismo (Sucom), Sérgio Guanabara afirmou que todos os trâmites para a liberação da área foram cumpridos. Além disso, indicou que nos próximos meses novas Transcons podem ser regularizadas. "Temos algumas áreas em estudo e isso, com toda certeza, confere mais credibilidade e pode aquecer o mercado imobiliário", afirmou.

A Transcon é um documento expedido pela Prefeitura para pagar os proprietários de terrenos considerados de interesse pelo município. Trata-se de um instrumento através do qual é permitido o aumento do potencial construtivo de um determinado terreno, dentro das normas estabelecidas pelo PDDU.

Assim, o portador de uma Transcon pode vendê-la a algum interessado em aumentar o potencial de construção de seu empreendimento. 

Publicada originalmente dia 1º

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