Política

Justiça do Rio de Janeiro suspende nomeação de Moreira Franco

Publicado em 09/02/2017, às 12h30      Redação Bocão News

Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar nesta quinta-feira (9) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, mas ela foi revertida em instância superior após recurso da Advocacia-Geral da União.

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Na decisão, a juíza Rrgina Coeli Formisano, da da 6ª Vara Federal, afirma que o ato afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. O documento ainda ressalta que Moreira Franco é investigado na Operação Lava Jato.

"Defiro o pedido de liminar vindicado, na forma da fundamentação supra, para determinar a sustação e ou anulação do ato do Sr. Wellington Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República", diz a decisão.

A magistrada ainda se desculpou com o presidente Michel Temer por sua decisão. "Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado".

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