Política
Publicado em 10/02/2017, às 10h25 Redação Bocão News
Segundo o MP, o prefeito deverá encaminhar resposta ao MP no prazo de cinco dias úteis, a contar da última segunda-feira, dia 6, data de recebimento da recomendação. O caso de nepotismo foi denunciado por uma cidadã do município.
De acordo com o promotor de Justiça, Dinalmari Messias, a nomeação de Rodrigo Baioco para o cargo em comissão no município de Eunápolis desatende a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda, dentre outras, a nomeação de parente em linha reta ou colateral da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
"O vice-prefeito Flávio Baioco também ocupa cargo de chefia, como secretário de Governo, estando aí claramente caracterizado o nepotismo", pontua Dinalmari Messias.