Política
Publicado em 13/02/2017, às 11h14 Redação Bocão News
O encontro ocorre entre esta segunda-feira (13) e terça (14).
O debate na capital paulista terá como sede a Associação Paulista de Municípios (APM) e definirá os pontos estratégicos da pauta que será defendida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) durante a Marcha de Prefeitos a Brasília, evento que anualmente leva cerca de 4 mil gestores à capital federal. Este ano, a mobilização municipalista ocorrerá entre os dias 15 e 18 de maio.
Segundo Eures, que assume o cargo de presidente no próximo dia 16, sua meta é buscar a mobilização dos prefeitos junto aos congressistas pela derrubada do veto do presidente Temer à redistribuição do ISS das operações financeiras para os municípios dos tomadores dos serviços, além da exclusão no cômputo do índice de pessoal das prefeituras das contratações realizadas para atender programas federais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os gastos com a folha de pagamento dos municípios não ultrapasse os 54% da receita. "Sabemos que esse é um entendimento minoritário entre os tribunais de contas e que infelizmente alguns prefeitos já deram a luta como perdida, mas vamos retomar essa bandeira na Bahia e quanto maior a adesão de outros estados mais força ganha o nosso movimento", frisou o gestor de Bom Jesus da Lapa.