Política
Publicado em 23/05/2017, às 07h59 Gilberto Júnior//BNews Redação BNews
O gesto não foi bem visto pelo governo estadual. Segundo a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, no Executivo, a proposta soa como um incentivo à inadimplência. Por consequência, cairia a arrecadação do tributo.
Se o condutor estiver em dívida, prevê o projeto de lei, sua punição será a aplicação de multa. A parlamentar argumenta, em sua justificativa, que a atual norma de apreender veículos por débito no IPVA "se configura como conduta arbitrária e ilegal" e tem "o intuito coercitivo de cobrança do tributo".