A comissão conjunta formada pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (13), por maioria presente, o texto base do projeto do Executivo que trata sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2018.
Durante a apreciação nas comissões, houve uma discussão entre oposição e governo, pois o relator do parecer, deputado Nelson Leal (PSL), não compareceu e o parecer foi lido pelo deputado Zé Raimundo (PT). Alguns deputados cogitaram suspender a sessão, porém, houve um entendimento que não fere o regimento interno votar um projeto sem a presença do relator.
A PL de nº 22.301/2017 segue agora para votação no plenário. A previsão é que seja votada próxima terça-feira (20) em primeiro turno. A previsão das receitas da LDO para 2018 é R$44,9 bilhões, superando 2,7% o orçamento de 2017, que foi de R$43,7 bilhões. Uma das mudanças no texto foi à aceitação do governo de uma das emendas da oposição. A emenda aprovada pede a inclusão no orçamento de 2018 de dois programas do governo estadual, o Educar Para Transformar, que visa atingir 150 mil matrículas em cursos técnicos de nível médio, e o Saúde Mais Perto de Você, que busca descentralizar os serviços de saúde.
A LDO 2018 estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2018, em conformidade com o disposto na Constituição Federal.
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