Política
Publicado em 12/07/2017, às 07h10 Aparecido Silva
O Ministério Público Estadual pediu o arquivamento do mandado de segurança que pedia o retorno do projeto Revitalizar à Câmara de Salvador. O processo foi protocolado pela bancada de oposição, que argumentou terem ocorrido irregularidades na tramitação da proposta do Executivo que trata da isenção e redução de alíquotas de tributos municipais para impulsionar a revitalização de prédios do Centro Antigo de Salvador.
A desembargadora Regina Helena Ramos Reis, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou o mandado de segurança em decisão expedida no dia 19 de maio. O despacho foi publicado no Diário da Justiça no dia 22, quando também foi publicada a sanção do projeto pelo prefeito ACM Neto (DEM).
O procurador de Justiça Achiles Siquara entendeu que o mandado de segurança perdeu objeto, pois foi publicizado quando o projeto já não se encontrava mais em tramitação, uma vez que já estava sancionado.
Notícia relacionada:
Justiça acata pedido da oposição e decreta retorno do Revitalizar à Câmara
Com informações do repórter Victor Pinto