Política
Publicado em 16/08/2017, às 08h51 Gilberto Júnior/BNews Redação BNews
O prefeito ACM Neto (DEM) vetou um projeto da vereadora Ana Rita Tavares (PMB), que propôs a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Salvador. Na justificativa, publicada no Diário Oficial do Legislativo, Neto diz que a prefeitura precisará contratar fiscais para o serviço, cujos custos não poderiam ser arcados pelo município.
“Ademais, a Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Código Ambiental, já faz previsão de aplicação de penalidades nas situações regulamentadas pela proposição, não restando desamparada a pretensão legislativa”, completa o gestor.