Política
Publicado em 05/12/2017, às 18h15 Roberto Viana Juliana Nobre
Com pedido de urgência, mais um projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado na tarde desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A matéria autoriza o governo do estado a celebrar termo aditivo aos contratos firmados com a União.
De acordo com o relator da matéria, Rosemberg Pinto (PT), o projeto reduz o endividamento do Estado e o índice de juros em negociações com a União.
A proposição refere-se ao programa de reestruturação e ajuste fiscal do governo federal. A renegociação das dívidas com os Estados foi aprovada em agosto deste ano pelos deputados federais.
O projeto também aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas. Todas as Assembleias Legislativas do país estão votando matérias semelhantes.