Após oito dias de reflexão, o governador Jaques Wagner decidiu sancionar, sem vetos ou ressalvas, o projeto de
privatização dos cartórios baianos aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 30. Apesar da alegação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de que a matéria é inconstitucional, o governador ratificou a privatização plena dos mais de 1500 cartórios em todo o estado.
No
Sete de Setembro, durante coletiva à imprensa, Wagner disse que ainda estava indeciso. Mas, que já tinha ouvido as partes envolvidas (deputados, servidores e magistrados) e anunciaria a decisão ainda nesta quinta (8), antes de viajar para Portugal.
Agora, o governo dará início aos procedimentos para elaborar o processo licitatório. A expectativa é de que tudo seja resolvido até o final de 2012, inclusive os cartórios que não são considerados lucrativos.
“Espero que, a partir de agora, os serviços melhorem para a população", comentou Jaques Wagner pouco antes de comunicar a decisão à presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito, e à ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon.
Foto: Paulo Macedo/Bocão NewsMatéria originalmente postada às 14h49
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