Política
Publicado em 03/05/2018, às 11h07 Reprodução Redação BNews
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (3) a permissão para os partidos usarem recurso do Fundo Partidário, verba pública destinada à manutenção das legendas, para as campanhas eleitorais. Conforme o G1, a possibilidade já estava prevista em lei, mas foi posta em dúvida após a aprovação, no ano passado, do Fundo Eleitoral, também composto por recursos públicos, mas criado especificamente para as campanhas. Por unanimidade, os sete ministros do TSE responderam que o uso é permitido, considerando sobretudo a diminuição do financiamento das campanhas causada pela proibição das doações por parte de empresas, em 2015.
De acordo com a publicação, neste ano, o Orçamento da União reservou R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário e outros R$ 1,7 bilhão para o Fundo Eleitoral. Ambos são distribuídos entre as legendas de forma proporcional à bancada dos partidos no Congresso.