A juíza Márcia Denise Mascarenhas determinou um prazo de dez dias para que a prefeitura de Salvador comprove que atendeu a todos os requisitos legais na convocação do concurso destinado ao preenchimento de cargos no Programa Saúde da Família (PSF). Caso isso não aconteça, ainda há a possibilidade de anulação do resultado, já que a prova será realizada neste domingo (25) por mais 105 mil candidatos.
A decisão da juíza foi em atendimento a liminar apresentada por 4 mil funcionários do PSF que após o contratação dos aprovados no concurso serão demitidos pelo município sem receber os direitos trabalhistas. Mesmo mantendo a realização das provas neste domingo (25), a juíza decidiu que a Prefeitura tem que comprovar, entre outras determinações legais, a existência de previsão orçamentária para a contratação dos aprovados e pagamento das indenizações dos atuais funcionários, muitos deles exercendo as suas funções há mais de 10 anos.
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