Política
Publicado em 29/05/2018, às 13h13 Gilberto Junior/BNews Redação BNews
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (30) se réu em ação penal na Justiça Federal pode ser candidato à Presidência da República.
Na ocasião, os ministros responderão a uma consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO).
Uma pessoa vira réu em ação penal após o juiz aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.
Cabe ao TSE responder dúvidas gerais formuladas por partidos ou autoridades federais.
LULA - De acordo com a coluna de Môncia Bergamo, advogados ligados ao PT se reúnem nesta terça em Brasília para estudar medidas caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) responda a consulta sobre a possibilidade de um réu condenado em segunda instância, como Lula, disputar a Presidência.
“Nada muda. O partido vai pedir o registro de Lula do mesmo jeito, e defender seu direito de ser candidato”, diz o advogado e professor Luiz Fernando Pereira.
No questionamento, Marcos Rogério leva em consideração um julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se réus podem ocupar a linha sucessória da Presidência, ou seja, ocupar os cargos de presidente da Câmara, do Senado ou do STF. A maioria dos ministros já votou contra.
O julgamento começou em 2016, mas está atualmente parado no Supremo por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes
Análise do caso
Quando a consulta chegou, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que a consulta tratava de um caso específico e se negou responder.
A Procuradoria Geral Eleitoral, então, recorreu, argumentando que não se manifestou no caso e que seria adequado o plenário do TSE se manifestar.
"É de todo esperável que a Corte Eleitoral se pronuncie o quanto antes sobre o tema, ao invés de forçar todos os postulantes aos custos e riscos de montagem de uma campanha presidencial cuja viabilidade jurídica o Tribunal Superior Eleitoral reserva-se a apreciar apenas na proximidade do pleito", disse a Procuradoria à época.
Na terça, o TSE decidirá primeiro se julga ou não a consulta. Após essa etapa, os ministros poderão apresentar as posições sobre as quatro perguntas do deputado.