Pedido de vista derruba sessão na AL-BA e votação da LDO é adiada

A sessão desta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não foi como a bancada governista esperava. Os deputados da base queriam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para limpar a pauta e encerrar o semestre, mas com cinco projetos (três do Executivo e dois vetos) sobrestando a pauta e o plenário vazio, não houve condições de votação. 

O deputado Luciano Ribeiro pediu vista do Projeto de Lei 22.776, que altera a conferência da Juventude para Conselho Estadual da Juventude como membro do Conselho do Esporte e Lazer. Com isso, a sessão caiu e adiou a votação da LDO e o recesso parlamentar. A previsão de votação é próxima terça-feira, 26 de junho. 

Estavam ainda na pauta o projeto que regulamenta a compensação de créditos com precatórios e o PL que autoriza o poder Executivo a alienar direitos creditórios do Programa de Crédito Habitacional para os servidores públicos do Estado.

Além dos três projetos do Executivo, estão na ordem do dia o veto integral ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), que determina o pagamento de honorários a advogados não pertencentes ao quadro da Defensoria Pública, nomeados para defender a parte beneficiária à assistência judiciária; e o veto parcial do PL, de autoria do deputado Marcell Moraes (PSDB), que estipula o Dia Estadual da Consciência Humana.
 

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