No último dia 21, a Prefeitura de Ipiaú decretou “Situação de Emergência”. A justificativa para o recurso é de que as chuvas que atingiram a cidade causaram diversos estragos e que os cofres municipais não tem condições de cobrir as despesas.
Contudo, prefeito e a população local divergem sobre a situação. De acordo com um morador de Ipiaú, que pediu para ter a identidade preservada, as chuvas que caíram na cidade não justificam tal medida. Ainda segundo a denúncia, existem indícios de que a prefeitura esteja utilizando os recursos para contratação de serviços e pessoal sem passar pelo trâmite legal, como a realização de licitações e concursos públicos.
Outras informações dão conta de que a maioria das obras na cidade são feitas com dispensa de licitação ou aditivo de contrato. “Isto precisa ser investigado pelos órgãos competentes, porque não é possível que quase tudo nesta cidade seja feito fora da normalidade”, acusou.
O prefeito da cidade, Deraldino Alves de Araújo (PMDB), argumenta que a chuva que caiu na madrugada entre os dias 19 e 20 de outubro derrubou árvores, destruiu estradas e deixou encostas a ponto de desabar. “As crianças estão tendo que andar 5 km para pegar o transporte para escola; tem casas que já estão caindo; precisamos reformar as estradas com urgência para que o trânsito volte a fluir na cidade e não dispomos de recursos para isto”, afirmou o gestor.
Ainda segundo Deraldino, a cidade é desfavorecida geograficamente e tem muitas encostas e pontos de alagamento. “Temos que buscar os recursos com o governo federal porque não temos como arcar com as despesas”, se defende o prefeito.
Por outro lado, moradores da cidade se posicionam com indignação diante do decreto do prefeito. No site Noticias de Ipiaú é possível encontrar manifestações como a da leitora Janaína. “fico surpresa do decreto do Prefeito. A pavimentação da cidade, as estradas da zona rural, limpeza pública e saúde, antes dos dias 19 e 20 já estavam uma vergonha e continuam da mesma forma”.
Segundo o Deraldino, os agentes da Defesa Civil do Estado já foram até a cidade para verificar a situação. O relatório ainda não foi divulgado, até lá a situação permanece a mesma: população indignada e prefeito se justificando.
Dispensa de Licitação
No Diário Oficial (D.O.) do município é possível comprovar que a prefeitura vem contratando diversos serviços e materiais com dispensa de licitação. Se a medida é ilegal, apenas as investigações do Ministério Público poderão concluir, no entanto, a freqüência com que o recurso vem sendo utilizado deixa a população preocupada.
Ora, se os cofres públicos estão vazios e o prefeito decretou “Situação de Emergência” para conseguir recursos, a dispensa de licitação não parece ser a forma mais econômica para um acordo comercial, seja ele qual for.
As licitações, geralmente, são vencidas pelas empresas que oferecem o menor preço e tem condições de atender a demanda, de modo que, quando se abre mão desta oportunidade de colocar dois ou mais interessados em uma concorrência, quem perde é o contratante, no caso, a prefeitura.
Para se ter uma ideia, no D.O., desta quinta-feira (28), quatro negócios fechados pela prefeitura com dispensa de licitação custaram aos cofres públicos mais de R$ 22 mil. O recurso foi empregado na locação de imóvel, reforma de cadeira odontológica, ar condicionado de unidade de saúde, entre outras coisas.
Na quarta (27), a Prefeitura alugou veículos para atender aos alunos de uma determinada região no valor R$ 6.6 mil. Já para a contratação de manutenção de máquinas de costura Doméstica e Industrial, na aula de arte, que pertence ao Centro de Estudos e Trabalhos Antonio Nogueira, que são utilizadas pelos Alunos da Rede Municipal de Ensino, em oficinas das aulas de arte, o valor global foi de R$ 1.240.
As perguntas que ficam são: será que a dispensa de licitação era mesmo necessária em todos estes casos? Será que os valores pagos foram realmente os mais baratos ou pelo menos os que oferecem o melhor custo/beneficio?
Reincidência
Em 19 de agosto deste ano, o prefeito Deraldino teve ressarcir os cofres públicos em 16 mil reais por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pagar multa de R$ 3 mil.
De acordo com o relatório do TCM, Deraldino contratou de forma irregular uma empresa para a realização da jornada pedagógica e pela contratação de pessoal sem concurso público.
O relator do tribunal, conselheiro Fernando Vita acatou a denúncia por considerar que não ficou caracterizada a situação de inexigibilidade para a contratação da empresa Ibec-Tur para a realização da jornada pedagógica no município. Também não foram apresentadas justificativas para contratação de 172 servidores temporários sendo: 34 auxiliares de serviços gerais, 22 garis, 17 magarefes, 25 motoristas, 26 operadores de computador, 41 vigilantes, nove auxiliares de gestão, um assistente de gestão e um operador de motoniveladora, confirmando em parte a denúncia.
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