AL-BA: após discussão, votação de projeto que altera taxas cartoriais é adiada mais uma vez

As mudanças no Projeto de Lei nº 22.918, que altera taxas cartoriais do Poder Judiciário, geraram discussão na sessão plenária desta terça-feira (13) entre deputados de oposição e governo. Após adiamento da votação há duas semanas, a proposta retornou à pauta de votação nesta tarde, mas com alterações no parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT). Polêmica, a votação da matéria que reajusta os valores das taxas ficou para próxima terça-feira (20), após pedido de vista do deputado Hildécio Meireles. Como a proposta sobrestava a pauta do dia, a sessão desta terça (13) foi encerrada sem votar nenhum projeto. 

Conforme o relator houve diversas reuniões durante a semana com a oposição da Casa e com os setores envolvidos, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Federação das Indústrias, representantes de cartórios, dentre outros. Rosemberg explica que, no texto atual, foram reduzidas as custas dos processos.

 “Uma ação que custava mil reais se gastava R$300 reais de custa, na nova tabela o custo é de R$ 90 reais, atendendo a perspectiva de acesso à justiça das comunidades mais carentes”. Outro ponto alterado foi relacionado ao registro cartorial para compra de equipamentos agrícolas. Conforme o parlamentar, o custo para registro de financiamento dos produtos agrícolas custa, em média, na Bahia é R$ 7 mil reais. Em Piauí é R$ 4 mil. “Nós fizemos reajuste com rebate de 40% para que o valor fique abaixo do valor da tabela de Piauí”, explicou o petista. Ainda segundo o deputado, a tabela das taxas extra judiciais foi reajustada apenas no valor da inflação. 

A bancada de oposição argumentou que é necessário mais tempo para avaliar as alterações da proposta. “O relator conseguiu apresentar um novo relatório que será submetido a esse plenário. Em nenhum momento eu declarei voto favorável ao projeto, agora não pudemos impedir que se vem um voto mais benéfico a população que ele seja apresentado. Estamos permitindo que o relator possa apresentar o parecer e vamos decidir se iremos votar a favor ou não”, disse o líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM).  

Notícias Relacionadas: 

Após polêmica, oposição pede vista e encerra sessão na AL-BA 
AL-BA deve votar projeto que aumenta taxa do judiciário nesta terça

Após reunião na AL-BA, votação de projeto que aumenta taxa do judiciário é adiada

Classificação Indicativa: Livre