CMS: Oposição tenta adiar votação do Código Tributário

Uma reunião no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Salvador foi realizada com o objetivo de esclarecer o Projeto de Lei nº 312/18, que institui o Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360. O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo Sérgio Guanabara e o subsecretário da pasta da Fazenda (Sefaz), Walter Cairo, realizaram a explanação nesta quarta-feira (5). A matéria visa alterar e acrescentar dispositivos às Leis nº 7.186, de 2006 e nº 9.285, de 2017.

Conforme mensagem enviada pelo prefeito ACM Neto, “as alterações e os acréscimos têm por objetivo estimular e ampliar o prazo de adesão ao programa, em especial, do segmento de construção civil, que tem potencial significativo na geração de novos postos de trabalho e na retomada do crescimento em Salvador”.

Segundo Guanabara, a medida visa ativar a economia local em 2019. “São incentivos que dizem respeito basicamente à diminuição do ISS (Imposto Sobre Serviços) na construção civil, no setor do atacado, varejo, hotelaria e redução de IPTU para novos empreendimentos imobiliários relativos a loteamentos e reloteamentos”, explicou.

Durante a apresentação, artigos referentes à isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a delimitação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) receberam observações dos vereadores. 

Para a bancada de oposição, o projeto do Executivo precisa de maior análise antes da votação, prevista para a próxima semana na Casa. “A matéria é complexa e densa”, classificou Aladilce Souza (PCdoB). Já Marta Rodrigues (PT) afirmou que o pouco tempo de chegada dos substitutivos à Casa não permitiu aprofundamento na leitura do texto. A minoria tenta adiar a votação prevista para o dia 12 para o dia 19. 

Classificação Indicativa: Livre