Política
Publicado em 05/04/2019, às 15h31 Divulgação Henrique Brinco
O prefeito ACM Neto (DEM) enviou à Câmara Municipal de Salvador uma proposta de prorrogação do prazo de adesão ao Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, voltado para a construção civil. Em mensagem do Executivo dirigida ao presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD), ele justifica que a crise que assola o país é um dos motivos para a mudança na redação da Lei nº 9.434.
"O Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360 foi concebido como objetivo de estimular o desenvolvimento da atividade econômica no Município, atrair novos investimentos, promover a abertura e ampliação de empresas, mas, principalmente, de ampliar de forma significativa a geração de novos postos de trabalho e a retomada do crescimento em Salvador", escreveu Neto, que nesta semana se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
"Assim, em consonância com os objetivos do Programa, a proposta de prorrogação do prazo, prevista no presente Projeto de Lei, visa aumentar a quantidade de adesão ao Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360, em especial, do segmento de construção civil, que tem potencial significativo na geração de novos postos de trabalho e na retomada do crescimento em Salvador, que ainda se encontra retraída em razão da crise econômica que assola o País", completa.
A nova redação da lei propõe "que o pedido de adesão deverá ser formalizado até 30 de abril de 2019". Neto também pede que a tramitação da proposta seja observada em "regime de urgência" na Câmara Municipal.