Política
Publicado em 10/06/2019, às 15h58 Vagner Souza/ BNews Pedro Vilas Boas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado já tem maioria para derrubar os decretos que flexibilizam posse, porte e comercialização de armas, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro. A garantia foi dada pelo senador Otto Alencar (PSD), que integra a comissão.
"Eu acho que, dentro da CCJ, nós temos maioria ampla pra derrubar. Essa inteção dele de fazer decreto é totalmente inconveniente com a situação do Brasil", afirmou Otto, em entrevista ao BNews nesta segunda-feira (10), por telefone.
A votação para análise dos decretos será realizada nesta quarta-feira (12), entre os integrantes da CCJ.
Na última semana, o senador Major Olímpio (PSL-SP) divulgou um vídeo nas redes sociais apelando para a população pressionar os senadores a votarem a favor dos decretos. "Se a população brasileira não disser e exigir do senadores e deputados que o decreto é pertinente e deve vigorar, ele será derrotado no Congresso", disse o líder do PSL no Senado.
Otto Alencar acredita que essa suposta pressão da sociedade não surtirá efeito nos senadores. "E quem é que vota sob pressão? Você acha que um senador vai chegar ao Senado Federal e se intimidar com pressão", cravou.
Os decretos
O decreto que flexibilizou a posse de arma foi assinado por Bolsonaro em 15 de janeiro deste ano. Já o decreto que flexibiliza o porte foi assinado em 7 de maio e considerado inconstitucional pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara dos Deputados por permitir o porte de fuzis por civis.
Alguns dias depois, o presidente desistiu do ponto que tratava dos fuzis, carabinas e espingardas para cidadãos comuns e modificou o decreto.
Porém, mesmo com a alteração, a Consultoria Legislativa do Senado classificou a nova versão como inconstitucional.