Política
Publicado em 18/06/2019, às 06h18 Roberto Viana / Arquivo BNews Eliezer Santos
Os deputados estaduais devem votar nesta terça-feira (18) o texto elaborado pelo governo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A ele somam-se à pauta de votação o Projeto de Lei 23.330/2019, que disciplina o Funprev (Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia) e o Baprev (Regime Próprio de Previdência Social), e uma matéria sobre a reestruturação do Ministério Público da Bahia.
“Não é um projeto que tenha nenhum impacto financeiro, apenas reestrutura [...] é um ajuste que o Ministério Público está fazendo para se adaptar à nova realidade do Poder Judiciário, das comarcas que foram agregadas. Pela nota técnica do Ministério Público, ele reduz custos uma vez que agrega comarcas para se ajustar ao que o Poder Judiciário já fez”, explica o líder de governo, Rosemberg Pinto (PT).
Outro texto que pode desembarcar no plenário nesta terça-feira é o que ajusta as promoções de professores de universidades estaduais, resultado das negociações pelo fim da greve da categoria na última semana.
“Eu estou aguardando um projeto dos professores, que foi fruto de um acordo, eu já conversei com o deputado Targino [Machado, líder da oposição]. Se esse projeto chegar a tempo, nós votaremos também por acordo. É um projeto que ajusta as promoções dos professores, que foi acordado para terminar a greve. É um projeto de iniciativa do Executivo, obviamente ele está sendo preparado porque é um projeto que tem detalhamento das promoções, mas caso contrário a gente encontra uma forma de validar isso e aprovar no início logo do segundo semestre”.
Um entendimento entre líderes da Casa fez cair a sessão ordinária desta segunda-feira (17) para que eles pudessem negociar previamente os termos da LDO e viabilizar hoje uma votação por acordo.
"[a queda da sessão] Não foi por ausência de deputados, foi por acordo. Preferimos deixar para resolver uns problemas da LDO, está todo mundo aqui se movimentando para resolver alguns problemas. A intenção é votar amanhã, mas só podemos sinalizar isso à noite. Se resolver os problemas que estão aí pendentes, poderá haver dispensa de formalidade", disse Targino Machado (DEM), líder de oposição, nessa segunda.
Em conversa reservada, um deputado contou à reportagem que um dos “problemas” identificados era que não havia na LDO previsão do repasse orçamentário à AL-BA.
A previsão das receitas para o ano de 2020 é da ordem de R$ 48,9 bilhões, superior em 5,1% à de 2019. Já a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2020 é estimada em 2,5%.
Se prevalecer acordo, segundo Targino, seriam dispensadas as formalidades no rito da votação, o que anteciparia o recesso parlamentar. "Se não votar por acordo, vai ter que ter segundo turno, aí só 10 dias depois".