Política
Publicado em 27/06/2019, às 14h00 Vagner Souza/Arquivo/BNews Redação BNews
A cidade de Salvador será a primeira capital do país a utilizar o Built to Suit – modalidade de aluguel por encomenda - com verba federal aplicada na área da assistência social. A decisão foi comunicada pelo Ministério da Cidadania (MDS) em ofício enviado ao secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Leo Prates.
No início do mês, a câmara de vereadores aprovou o projeto de lei que permite a locação de imóveis sem a necessidade de licitação por um período de até 30 anos – incluindo eventuais prorrogações. O texto foi proposto pelo executivo municipal.
De acordo como o ofício, a locação de imóveis para funcionamento dos equipamentos públicos da rede socioassistencial dos estados, Distrito Federal e municípios para oferta exclusiva dos serviços tipificados pode ser utilizada com os recursos federais, sendo vedado o compartilhamento com outras unidades.
O recurso federal poderá ser utilizado desde que sejam observadas as orientações da Política Nacional de Assistência Social e os princípios que regem a administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência.
Segundo o titular da Sempre, Leo Prates, grande parte dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) não possuem estruturas adequados para acessibilidade.
Ele avalia que atualmente existe uma grande dificuldade em encontrar imóveis com as adequações exigidas pelo ministério nos locais de instalação de CRAS e Creas. “A nova modalidade de aluguel facilita sobremaneira a instalação dos equipamentos com as especificações exigidas”, explica.
Agora, será realizado um mapeamento das regiões onde os recursos serão utilizados, com o intuito de realizar a ampliação emergencial dos Cras e Creas.