Bolsonaro diz que aparelhamento do Estado no Brasil não é ‘só de gente, mas de legislação’

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (30) que há um "aparelhamento de legislação" no Brasil. De acordo com informações do jornal O Globo, o presidente reclamava das dificuldades que tem enfrentado para flexibilizar os parâmetros de conservação da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro.

"Gostaria muito de começar logo o nosso plano de transformar a baía de Angra na Cancún brasileira, mas, para revogar um decreto, botaram na lei que tem que ser outra lei. Um absurdo. O aparelhamento não é só de gente no Brasil, é de legislação, que foram amarrando", afirmou ao chegar no Palácio da Alvorada neste domingo (30). O presidente estava no Japão, participando do G-20.

O chefe do executivo também reiterou críticas à quantidade de conselhos que existem no Brasil, dizendo que há ministérios com "200 pessoas em um conselho" - que seria equivalente a um terço do parlamento. O presidente disse que estes seriam muito difíceis de resolver e que é necessário "lutar contra isso devagar".

Segundo a publicação, Bolsonaro precisaria enviar um projeto de lei ao Congresso para mudar o status da área de conservação de Tamoios, mesmo que a estação tenha sido criada por um decreto. Há três semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte de um decreto de Bolsonaro que extinguia conselhos federais da administração pública previstos em lei.

Os conselhos criados por medidas administrativas ainda poderão ser extintos.

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