Política
Publicado em 27/09/2019, às 08h18 Reprodução / Google Street View Redação BNews
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios apontou diversas irregularidades e precariedade no transporte escolar terceirizado oferecido pela prefeitura de Santa Maria da Vitória, no ano passado. Na sessão desta quinta-feira (26), o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito Renato Rodrigues Leite Jr. (PP) em R$40 mil. Foi determinada ainda a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurado crime tipificado como improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.
Foram vistoriados todos os veículos da frota própria do município, a maioria deles de responsabilidade da Maia Transporte e Locação Ltda. Em relação à frota própria, não foram encontrados maiores problemas ou ilegalidades, apenas falta de manutenção, de asseio, de equipamentos importantes, como fivelas em alguns cintos de segurança e bancos rasgados.
Mas, de modo geral, os veículos foram considerados em condições satisfatórias. Já na frota terceirizada foram verificados problemas de descumprimentos das normas legais, veículos sem faixa de identificação de escolar – a maioria -, motoristas com habilitação imprópria, veículos sem condições mínimas de uso – com pneus em mau estado, com defeito nas instalações elétricas, farol sem funcionar, com buraco na lataria do assoalho, entre outros problemas.
Os conselheiros decidiram vedar possível prorrogação do contrato, da prefeitura com a empresa, sob pena da responsabilização pessoal do gestor.