Bnews · Vereadora de Salvador propõe aplausos ao STF por fim da prisão em 2ª instância

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) protocolou na Câmara Municipal de Salvador uma proposta de moção de aplausos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a prisão após condenação em segunda instância.

O texto foi enviado na quarta-feira (13). "A decisão apenas respeita o texto constitucional, o qual, de forma cristalina, afirma que ninguém será privado de liberdade antes de sentença penal transitada em julgado", justificou a edil na proposta, que divide opiniões no Brasil.

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Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser atingidos pela mudança de entendimento. Um deles foi o ex-presidente Lula, que foi solto na semana passada.

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Vereadora de Salvador propõe aplausos ao STF por fim da prisão em 2ª instância