Deputados, autoridades políticas e judiciais, sociedade civil organizada e ambientalistas debateram, na manhã desta quarta-feira (07), o Projeto de Lei 19.552/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas regras para a política estadual de Meio Ambiente e de Proteção da Biodiversidade, abordando, também, a questão dos Recursos Hídricos. O projeto polêmico, que tem rendido muitas críticas pela maneira como está sendo conduzido, será votado na próxima terça-feira (13).
Durante o encontro, militantes do Partido Verde (PV) aproveitou para distribuir nota de repúdio. “Temos visto com muita tristeza o desmonte da política ambiental no estado da Bahia, sendo operado de forma equivocada, impedindo contribuições dos investimentos sociais e o atropelo dos que divergem do modelo proposto”, diz a nota.
“O Partido Verde na Bahia, de forma categórica se coloca contrária à forma e conteúdo das mudanças propostas, e fará uso do meio disponíveis para impedir mais essa agressão”, finaliza a nota.
O relator do projeto, deputado Rosemberg Pinto (PT) disse que nos últimos dias, vem ouvindo diversos setores da sociedade no intuito de ampliar o debate e tornar a legislação mais eficaz, rompendo inclusive paradigmas. “A audiência Pública é extrato dos debates que já fizemos com os diferentes segmentos. Recebi 14 emendas; tenho um material vasto e vou me debruçar no sentido de preparar um relatório completo que será fruto de um debate público, onde a democracia será respeitada”, enfatizou o deputado.
Rosemberg – que faz parte da base do governo –, disse que não existe inconstitucionalidade no projeto e que é preciso modernizar a legislação no Estado para criar o desenvolvimento que a Bahia precisa e garantir a sustentabilidade.
O aspecto assegurado pelo relator foi confirmado por Claudio Mascarenhas, do Grupo Germem. Para ele, houve um amadurecimento da Casa em relação às questões do meio ambiente. “O relator tem sido flexível, está ouvindo nossas ponderações. Hoje está Casa repõe seu papel republicano, mostrando autonomia do poder executivo”.
A promotora do Ministério Público, Luciana Khoury, fez críticas ao projeto e disse que a gestão ambiental precisa contemplar todos os aspectos. “A casa do povo deve construir as leis que a sociedade quer. Os parlamentares precisam traduzir isso de forma a resolver este problema. As alterações sugeridas no projeto de lei são significativas. Se esta lei for aprovada o Ministério Público será totalmente contrário”.
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