Aras defende liminar que proíbe governo federal de derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da República não pode afastar medidas adotadas por estados e municípios sobre isolamento, quarentena e restrições ao comércio em razão da pandemia do novo coronavírus. No parecer, Aras defende também que cabe ao Executivo federal editar regras gerais de combate ao vírus

A manifestação do PGR vai ao encontro da posição do ministro do STF Alexandre Moraes, que em liminar, determinou que que não cabe ao governo federal invalidar normas locais.

"Há de se buscar o necessário equilíbrio na atuação dos entes federativos, em uma união de esforços, em colaboração, para lidar com o desafio da epidemia de Covid-19 que assola o país”, pontua Augusto Aras no texto.

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