Política
Publicado em 30/05/2020, às 16h44 Reprodução/Governo do Estado de São Paulo Redação BNews
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), indeferiu três pedidos de impeachment apresentados contra o governador do Estado João Doria (PSDB).
De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, os requerimentos foram feitos pelo advogado Edilberto Acácio da Silva, pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) e por um grupo de deputados estaduais - a maioria deles do PSL.
Os pedidos foram feitos com base em decisões de Doria relacionadas ao combate ao novo coronavírus no Estado. Em comum, os três requerimentos alegam que o governador feriu os direitos constitucionais de liberdade de ir e vir e de privacidade, ao determinar restrições circulação e monitorar a localização dos cidadãos por geolocalização.
Os parlamentares também citaram contratações de serviços sem licitação que não seriam essenciais no combate à doença. Já o senador Major Olímpio alegou o uso de helicóptero da Polícia Militar com finalidades pessoais pelo governador.
Em despacho, o presidente da Assembleia afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que medidas para conter o contágio a covid-19 são de competência dos Estados e municípios. Quanto às contratações sem licitação, ele afirma que os processos licitatórios foram suspensas, e que o Judiciário está analisando a questão.
Por fim, sobre o uso dos helicópteros, segundo Macris, o governador possui essa prerrogativa.