Política
Publicado em 15/07/2020, às 14h00 Reprodução/Agência Brasil Redação BNews
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (15) o novo marco regulatório do saneamento básico, que estimula a participação da iniciativa privada no setor.
De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, onze dispositivos do texto foram vetados por Bolsonaro. O modelo abre caminho para o envolvimento de empresas na universalização do acesso a água e esgoto.
Atualmente, 94% dos municípios brasileiros têm este tipo de serviço oferecido por estatais.O projeto foi aprovado pelo Senado no final de junho, e agora, uma vez convertida em lei, estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos.
O prazo para o cumprimento das metas poderá ser prorrogado por sete anos, se a empresa prestadora do serviço comprovar inviabilidade técnica ou financeira para realizar o serviço.