Política
Publicado em 07/09/2020, às 08h44 Reprodução/Agência Brasil Redação BNews
Um artigo da reforma administrativa - o 37-A - é considerado muito abrangente por técnicos do Congresso, e poderia, por dar brecha para privatização de presídios. As informações são da coluna Estadão, do jornal Folha de São Paulo, desta segunda-feira (7).
O trecho do texto diz que União, Estados e municípios poderão firmar cooperação com entidades privadas para execução de serviços públicos. O artigo prevê a possibilidade do compartilhamento de estrutura física e recursos humanos - com exceção de carreiras típicas de Estado.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Governo Federal, e que propõem a reforma administrativa, chegou ao Congresso Nacional na última quinta-feira (3).