Política
Publicado em 22/11/2020, às 15h40 Divulgação Redação BNews
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a rede varejista Carrefour adote medidas de compliance em todas as lojas para combater o racismo e pediu reparação para família de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado até a morte em uma loja do grupo em Porto Alegre.
O MP cobra “medidas concretas” em prol dos direitos humanos, a exemplo de treinar, capacitar e qualificar empregados e agentes terceirizados contra práticas racistas. O objetivo maior, reforça o Ministério Público, é combater o racismo institucional e estrutural presente na sociedade brasileira. Procuradores também defenderam que a rede de supermercados e a empresa de segurança privada Vecton promovam medidas corporativas para que não haja novas violações aos direitos humanos.
“A morte de João Alberto Silveira Freitas, às vésperas do Dia da Consciência Negra, espancado até a morte nas dependências do supermercado Carrefour, em Porto Alegre-RS, deve resultar na aplicação das sanções penais cabíveis, na reparação civil dos danos causados aos familiares da vítima e nas demais consequências jurídicas previstas pela legislação, inclusive no campo das relações de trabalho”, diz trecho da nota do MP, assinada pelo subprocurador-Geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena e por membros do Ministério Público que atuam em grupos de trabalho de combate ao racismo e de promoção dos direitos humanos.
Ao se manifestar sobre o caso, o MP apresentou dados que demonstram o impacto da violência sobre a população negra. A cada 21 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. Negros e pardos representam quase dois terços da população carcerária do país e têm 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de assassinato do que uma pessoa branca. Em 2019, mais de 35 mil pessoas negras foram mortas no Brasil.
Para o MP, o Carrefour deve ser responsabilizado pela atuação dos seguranças terceirizados que espancaram João Alberto na quinta-feira. “Coibir práticas e abordagens violentas, abusivas, desproporcionais, agressivas e letais – especialmente contra pessoas negras, alvos preferenciais das forças de segurança, sejam públicas ou privadas – é um dever do Estado e das empresas. Os tomadores de serviços são responsáveis pelas atitudes de viés violento, preconceituoso, racista e violadoras de direitos resultantes de atividades de segurança privada”, reforçou o MP no comunicado.