Política
Publicado em 25/02/2021, às 09h15 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Redação BNews
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne entidades e organizações da sociedade civil, se manifestou na última quarta-feira (24) com preocupação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que pode ampliar o conceito de imunidade parlamentar. A entidade condenou o texto da PEC, classificando-o como "mais um ataque à Lei da Ficha Limpa por parte de parlamentares."
Em uma nota à imprensa, os membros do movimento explicaram que a proposta poderia desfigurar a a Lei da Ficha Limpa [sancionada em 2010].
"Qualquer alteração nesta Lei - oriunda de iniciativa popular e com mais de 1.6 milhões de assinaturas a favor de sua aprovação, deve ter uma consideração semelhante. Voltamos a lembrar que a Lei da Ficha Limpa foi exaustivamente julgada quanto à sua constitucionalidade e em seus quase 11 anos de vigência, provou ser uma ferramenta importante no combate à corrupção", escreveram o MCCE.
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