Dino estabelece prazo para ministérios passarem informações sobre emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu que os ministérios do Turismo, Saúde e Fazenda deem detalhes sobre o destino referente às emendas parlamentares executadas via transferências, mais conhecidas como “emendas Pix”, nesta segunda-feira (24). As informações são do Metrópoles. 

O ministro estabeleceu que as informações sejam encaminhadas em até 30 dias. Dino quer explicações dos ministérios do Turismo e da Fazenda sobre quantas “emendas Pix” foram destinados a eventos e se há relação com o programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena durante a pandemia.

A decisão também pede para os ministérios esclarecerem quais empresas receberam recursos advindos das “emendas Pix” e se alguma dessas instituições foi autuada por irregularidades pela Receita Federal.

Dino também questionou o que os ministérios do Turismo e da Fazenda estão fazendo para assegurar a “plena rastreabilidade das emendas para eventos, inclusive evitando que um programa de isenção fiscal (Perse) seja usado para eventual desvio de finalidade na ocultação de práticas ilegais envolvendo emendas parlamentares?”.

Confira osquestionamentos de Dino para a Fazenda e Turismo:

* Quais empresas foram beneficiadas finais das “emendas Pix” e contempladas pelo Perse?

* Todos os Planos de Trabalho destinado a eventos foram aprovados? Há planos não analisados, submetidos a complementações e/ou ajustes ou reprovados?

* Dentre os Planos de Trabalho destinados a eventos, quantos e quais foram ou são executados por empresas contempladas pelo Perse?

* Quais empresas foram contempladas pelo Perse e beneficiárias finais das “emendas Pix”.

* Há empresas beneficiárias finais de “emendas PIX” que foram contempladas pelo Perse e posteriormente desclassificadas pela Receita Federal?

Dino pediu para o Ministério da Saúde detalhar como fiscaliza as emendas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Irregularidades

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou um relatório apontando falhas em oito entidades que receberam recursos de emendas, como falta de transparência e problemas na prestação de contas. O STF intimou essas organizações a corrigirem as irregularidades em 30 dias.

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