A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou nota à imprensa negando que haja qualquer tipo de influência político-partidária nas decisões do colegiado. A nota vai no sentido contrário às ilações engendradas no seio do Thomé de Souza que buscam minar a credibilidade do órgão de controle exeterno.
Na tentativa de politizar o debate sobre as rejeições de contas, alguns setores da gestão municipal partiram para o ataque e colocam os conselheiros em uma situação espinhosa. A câmara deve apreciar o parecer do tribunal nos próximos dias e a expectativa entorno do que pode acontecer é grande.
Caso seja derrotado, o prefeito João Henrique ficará inelegível. Se sair vitorioso, é possível que os vereadores sejam cobrados. Ainda existe a possibilidade de tudo caminhar para um desfecho não tão incomum que é o de rejeição do parecer do TCM, portanto, aprovação das contas e bola para frente.
Independente do desfecho, a mensagem oficial do tribunal foi dada através da assessoria de comunicação.
Confira a nota na integra:O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia volta a enfatizar que suas ações têm sido irrestritamente dentro da Lei, analisando contas dos 417 municípios baianos, sem qualquer intenção de proteger ou macular a atuação de quem quer que seja , não se imiscuindo em questões que envolvam votação de Câmara de Vereadores sobre aprovação ou não de contas das Prefeituras Municipais. Cabe a cada vereador votar com a sua consciência e o seu compromisso com a sociedade.
São, pois, inverídicas as informações e comentários de que o TCM-BA tenha qualquer interesse sobre o que possa acontecer quanto à apreciação dos vereadores das contas da Prefeitura Municipal de Salvador, relativas aos exercícios de 2009 e 2010, rejeitadas por esta Corte, sedimentada nas irregularidades fartamente divulgadas pela mídia.
O desempenho do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia tem sido calcado pelos princípios da moralidade e ditado pela clareza da Lei, não lhe respingando qualquer tipo de expediente escuso, que possa prejudicar aos gestores cujas contas são julgadas por esta Instituição.
O TCM-BA não cultiva grupos nem tem ingerência sobre o relacionamento entre os administradores públicos municipais, apenas tem procurado, ao longo de sua honrada história, cumprir com o seu dever de julgar com isenção, porque a Lei vai continuar sendo a sua única e soberana missão, lembrando que a sua finalidade é o do acompanhamento, fiscalização e possíveis punições por eventuais irregularidades no emprego dos recursos públicos municipais.Foto: Edson Ruiz // Bocão News
Matéria originalmente postada no dia 07/02/2012 às 19h20
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