Rui Costa muda decreto e amplia teto para valores de licitações de obras feitas pela Sesab

O governador da Bahia, Rui Costa, ampliou o teto de valores para licitações de obras e serviços de engenharia na modalidade Concorrência Pública pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

O texto original, de 2015, apontava que era permitido ultrapassar 10 vezes o limite legal dos valores de licitação. Agora passa a ser de 15 vezes.

Rui também alterou um artigo que incluía as secretarias da Educação e da Segurança Pública na ampliação do teto em cinco vezes o limite legal estabelecido para licitações de obras e serviços de engenharia. Agora, as pastas não fazem mais parte.

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