O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (23), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Alessandro Dias Rodrigues, pela prática de nepotismo, no exercício de 2011.
A denúncia, feita pelo vereador Luiz Carlos de Souza, informava sobre a prática de nepotismo no município, com a nomeação “desenfreada” de parentes do gestor para o exercício de cargos em comissão e de confiança, relacionando os nomes de 11 pessoas, dentre as quais uma irmã e uma cunhada, recentemente afastadas, persistindo outros irmãos, tios, cunhados e primos.
Em sua defesa, o prefeito negou ter havido contratação ou nomeação irregular de seus parentes, pois as pessoas mencionadas seriam servidores concursados ou ocupantes de cargos de natureza política, estando assim excluídas das proibições do Supremo Tribunal Federal.
O TCM, entretanto, constatou a contratação ilegal de profissional médico que é sobrinho do gestor, sem concurso público ou licitação, e também a manutenção em cargo comissionado de um tio, ambos seus parentes em linha colateral de terceiro grau, caracterizando prática de nepotismo.
O relator, conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, aplicou uma multa de R$ 3 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.
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