O relatório do parecer prévio das contas do governo do estado em 2011 foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), na tarde da última segunda-feira (18) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Zilton Rocha.
Como noticiado pela reportagem do
Bocão News, os conselheiros aprovaram o relatório elaborado pela assessoria técnica da ex-presidente do órgão Ridalva Figueiredo, recomendando que algumas medidas sejam adotadas. Dois conselheiros - Pedro Lino e França Teixeira - votaram pela reprovação das contas, mas foram derrotados.
Os dois apresentaram voto em separado apontando as razões que os levaram a formar o voto. A redação do Bocão News vai publicar reportagens com os princípais pontos abordados pelas assessorias técnicas dos conselheiros.
Constitucionalmente, o papel do tribunal se encerra na aprovação do parecer prévio. Agora, o documento segue para apreciação dos deputados estaduais que podem aprová-lo ou modificá-lo. O tramite no parlamento prevê que primeiro passe pela comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, onde tem o prazo inicial de dez dias para ser apreciado.
Caso os membros do colegiado considerem necessário, eles podem solicitar novas informações ao TCE. O órgão tem então 15 dias para responder. Outras prazos são estabelecidos para apresentação de emendas, de modo que não há limite para que o parecer seja apreciado pelo plenário e findado o processo.
Assembleia
Durante a sessão do TCE que aprovou o parecer prévio apresentado por Ridalva Figueiredo sobre as contas do governo de estado de 2011, o conselheiro Pedro Lino garantiu que as contas da Assembleia Legislativa referentes ao ano de 2007 seriam votadas ainda no mês de junho.
A data foi divulgada e a votação será no próximo dia 28 de junho. A expectativa em torno das contas do Legislativo é grande, vez que, nenhuma conta da gestão de Marcelo Nilo foi apreciada pelos conselheiros.
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Nota oriignalmente publicada às 18h do dia 19
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