O vereador Gilmar Santiago (PT), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Casa Legislativa comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que, em caráter liminar e por unanimidade do Pleno, anulou os artigos da nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos) de Salvador nesta quarta-feira (27).
“Esta decisão reflete os interesses da cidade, que tem sofrido constante degradação ambiental”, comentou o vereador.
Santiago disse também que a expectativa agora é que o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público confirme a decisão de hoje “em favor da cidade e contra interesses privatistas, que defendem, sem estudos consistentes, o aumento do gabarito de prédios na Orla; a extinção do Parque do Vale Encantado; e a mutilação do Conselho Municipal de Salvador, o Conselho da Cidade”, condenou.
Nota originalmente publicada às 15h25 do dia 28/06.
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