Pouco mais de uma semana após a realização das eleições municipais os trabalhos na Assembleia Legislativa ainda não foram totalmente restabelecidos, mas, aos poucos, os parlamentares vão retomando a rotina. Nesta terça-feira (16), algumas comissões já funcionaram a exemplo da de Constituição e Justiça e a pauta prevê a votação de projetos.
O líder da bancada governista, José Neto (PT), convocou os deputados da base para votar o projeto de lei que autoria o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito interno com a Caixa Econômica Federa (CEF) no valor de R$ 126 milhões para investimentos na área de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Em mensagem protocolar enviada ao presidente da Casa, Marcelo Nilo, o governador Jaques Wagner destaca que “a proposta permitirá a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos que serão utilizados obrigatoriamente como contrapartida de contratos de repasses já firmados com a CEF, para investimentos” nas áreas mencionadas acima.
A expectativa é de que não haja dificuldade para reunir o número necessário de deputados para realizar a votação. Outros dois projetos podem ser aprovados ainda nesta terça. Contudo, estes dependem de um entendimento entre os dois líderes de bancada, Zé Neto e Paulo Azi (DEM). O primeiro dispõe sobre o conselho estadual dos direitos das pessoas com deficiência.
O segundo projeto, que depende de um acordo para ser aprovado, autoriza a alienação de um terreno de propriedade do Centro Industrial do Subaé, destinada à implantação ou ampliação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços.
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