O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em exercício, Ricardo Lewandowski, negou pedido feito pelo DEM e PSDB que pretendia suspender medida provisória que liberou, no final de 2012, crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos neste ano, de acordo com informações publicadas pela Folha, nesta sexta-feira (25).
Segundo Lewandowski, sua análise é cautelar e provisória, trata-se de uma medida relevante e urgente, o que é necessário para a liberação extraordinária de tais recursos por meio de MP. Além disso, ainda segundo a publicação, uma possível decisão favorável aos partidos de oposição e, consequentemente, negativa para o governo, poderia gerar "danos" ao país.
Em dezembro, o Planalto recorreu à MP após o Congresso adiar para fevereiro a votação da proposta orçamentária. Foi o maior valor já previsto em uma medida do tipo. O recorde anterior era de R$ 26,7 bilhões, em 2010.
Ainda de acordo com a Folha, na ação, DEM e PSDB dizem que o governo está usurpando atribuições do Legislativo e ferindo a Constituição tendo em vista que não há urgência e relevância para a liberação desses recursos.
Lewandowski afirma na decisão que apesar de o STF já ter afirmado diversas vezes que o Executivo só pode editar medidas do tipo em ocasiões excepcionais, como desastres ou guerra, por exemplo, "em nenhum momento vedou, de forma peremptória, a utilização dessa espécie de ato normativo em situações de relevância e urgência".
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