O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com o Sebrae, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), promoveram o encontro Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local, na manhã desta quarta-feira (13), no Grand Hotel Stella Maris, em Salvador. O prefeito de Candeias, Sargento Francisco, e outros gestores municipais participaram do evento que debateu a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa como ferramenta de desenvolvimento econômico para os municípios.
“A prefeitura de Candeias já beneficia a participação de micro e pequenas empresas em licitações, e está disposta a proteger esse nicho, visando o impacto direto na economia e a geração de emprego e renda na cidade”, revela o prefeito. De acordo com estudos do Ministério do Planejamento, a receita das micro e pequenas empresas com vendas públicas pode atingir o patamar de R$ 100 bilhões por ano, incremento que pode gerar a criação de mais de 800 mil novos postos de trabalho nos municípios brasileiros.
Ainda segundo o prefeito, a Lei Geral é um mecanismo que contribui para o fortalecimento econômico das cidades, “Levarei o Sebrae para Candeias, com o objetivo de incentivar não só a formação, mas a regularização das micro empresas na cidade. Daremos atenção especial aos micro empresários, que podem ser nossos parceiros no Plano Desenvolve Candeias, garantindo melhorias na renda da população”, anuncia.
Sancionada em 2006 e avaliada como importante ferramenta de incentivo ao desenvolvimento econômico local, a lei prevê um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas nas licitações públicas de até R$ 80 mil, e na participação – de até 30% – dos contratos junto a grandes fornecedores, onde existe a necessidade de subcontratações.
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