O vereador Gilmar Santiago (PT) declarou que viu com estranheza as declarações do secretário de Transporte e urbanismo, José Carlos Aleluia (DEM), de que as empresa de ônibus pagarão R$ 17 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS), por ano, a partir de um acordo entre a Prefeitura de Salvador e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps).
De acordo com o petista, firmar acordos ou tratar de tributos não é da competência do secretário Aleluia, que cuida de transportes, mas sim de Mauro Ricardo, que é o secretário da fazenda do município. "Analisa Gilmar que ou o secretário Mauro Ricardo está fragilizado por conta do pacote tributário de maldades ou a Prefeitura é uma casa de mãe Joana, onde todos querem falar e aparecer na mídia para pavimentar futuras candidaturas", disse.
Ele coloca ainda que é preciso dar transparência a esse acordo. "Quais são os termos desse acordo? O que foi cedido ou negociado pela Prefeitura? A sociedade exige um governo transparente. Essa é uma obrigação de qualquer administração para com o contribuinte, que mantém a máquina pública", comenta.
Santiago aponta que é obrigação da Sefaz constituir o débito dessas empresas, através de lançamento de ofício. E da Procuradoria do município de interpor ações cautelares que assegurem o pagamento desses débitos após a apreciação do Poder Judiciário. O secretário Mauro Ricardo tem sim a obrigação de comparecer à Câmara Municipal e esclarecer qual a situação dos supostos R$ 100 milhões que não foram recolhidos nos últimos seis anos. Explica Gilmar que esse dinheiro pertence ao povo de Salvador e a Prefeitura deve assegurar o recebimento desse valor.
Gilmar lembra também que as negociações do metrô entre a Prefeitura e o Estado estão emperradas pela equipe do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). "(O prefeito) busca impor uma tarifa mais alta para as empresas de ônibus que farão a ligação com o metrô. Isso também consta desse acordo?", questiona.
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