Na terça-feira (7) os deputados baianos aprovaram por unanimidade o projeto de Lei nº 20.200/2013, elaborado pelo poder Executivo e que revoga a Lei nº 7.483/99, cujo objetivo era privatizar a Embasa. Conforme a deputada estadual Graça Pimenta (PR), o resultado da votação é um passo importante para o povo da Bahia.
“Há mais de uma década a sociedade, principalmente os movimentos organizados, lutam contra essa privatização. Manter a Embasa como patrimônio público é uma conquista, porém é necessário que haja uma melhoria na prestação dos serviços prestados pela empresa”, declara.
Outro projeto do Executivo aprovado por unanimidade foi o de nº 20.260/13, que elimina a cobrança de ICMS das contas de água. A eliminação do imposto é uma medida indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Membros do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae) ocuparam as galerias da Casa durante a sessão para acompanhar a votação.
Foto: DivulgaçãoNota originalmente postada às 7h do dia 8
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