Reajuste dos servidores públicos estaduais será votado nesta terça-feira (14)
PEC que reduz recesso parlamentar também deve ser votada hoje | Bocão News
Publicado em 14/05/2013, às 19h00Bocão News Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
A votação do projeto de reajuste dos servidores públicos do estado deve ser votada até o fim da noite desta terça-feira (14). A oposição deve obstruir a votação e a expectativa é que seja concluída por volta da meia-noite. O projeto de lei reajusta em 2% retroativo a janeiro e 3,84% que serão pagos a partir de julho, completando assim os 5,84%.
A bancada de oposição tentou aprovar três emendas da matéria enviada pelo executivo, mas foram rejeitadas. Os deputados governistas justificaram que não cabe alteração no projeto, já que foi construído através de um acordo com os sindicatos.
Ainda há a possibilidade de ser votada a Proposta de Emenda Inconstitucional (PEC), que reduz o recesso dos parlamentares de 90 para 60 dias, como acordado na última semana. Contudo, a decisão dos líderes do PT e da oposição, Rosemberg Pinto e Elmar Nascimento (PR), respectivamente, é que a apreciação desta proposta deve estar vinculada a de outra PEC: a que acaba com a reeleição para presidente da Casa na mesma legislatura.
O problema é que para o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelo Nilo (PDT), esta segunda proposta deve ser rejeitada. Ele é contrário à extinção da reeleição, como não poderia ser diferente, já que está em seu quarto mandato consecutivo. Embora negue que será deputado estadual novamente, a postura do presidente da Casa causa estranheza em seus pares. Esta PEC não deve ser votada hoje.
Na semana passada, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o projeto de reajuste, após uma série de protestos por parte dos sindicatos dos servidores públicos, já que a proposta inicial do governo era reajustar em 2,5%. Na época, o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, Armando Campos, afirmou que a negociação com o governo do estado estava distante. “O debate está difícil depois que Wagner suspendeu as reuniões alegando que as questões estão sendo julgadas. O processo depende muito mais da vontade e consciência política do governador. Vamos mais uma vez cobrar o reajuste linear retroativo a janeiro”.
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