Se os oposicionistas, na Câmara Municipal de Salvador, comemoraram a decisão do Tribunal de Justiça de anular o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e a Lei de Ordenamento e Uso, a medida foi vista com preocupação pelos governistas. Nesta quinta-feira (25), líder e vice líder da bancada da situação, respectivamente, Joceval Rodrigues (PPS) e Leo Prates (DEM) afirmaram que a tecisão trará prejuízos à construção civil, e, consequentemente, à geração de emprego e renda em Salvador.
Para Joceval, além da geração de empregos que beneficiaria toda a cidade, “a alteração da lei do PPDU e Louos aprovada na Câmara em 2012 atualizaria esta lei da Louos que é de 1984 e o PDDU de 2008, que não se adequa à realidade atual da cidade”. Segundo ele, até a quantidade de avenidas da época era diferente. “É preciso pensar na população, a única que não pode ser prejudicada”, afirma.
O vereador questiona também a situação dos alvarás de construção que já foram liberados, empreendimentos que possuem obras adiantadas, funcionários contratados. Ele destaca que o prefeito ACM Neto tem se dedicado a solucionar o imbróglio junto ao TJ-BA, pensando na melhoria da economia e geração de emprego para os soteropolitanos, garantindo que as empresas continuem a investir na cidade.
“Os empreendimentos são realizados baseados em parâmetros legais estabelecidos pela Louos e PDDU. Como ficam estes empreendimentos? A construção civil é um dos setores da economia que mais gera empregos. São vagas temporárias para os operários e também fixas, para porteiros, etc.”, avaliou Joceval.
O vereador Leo Prates afirma que o setor da construção civil já teve uma redução de 10 mil postos de trabalho em junho, em comparação à mesma época do ano passado. Ele destaca a declaração do presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon-Ba), Carlos Alberto Lima, que alerta para a crise no setor de construção.
“De acordo com o dirigente sindical, as indefinições na Louos e PDDU estariam entre as causas”, diz Prates.
Oposição
Na opinião da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o TJ-BA resgatou a constitucionalidade e a legalidade da legislação urbanística ao invalidar o PDDU e a Louos, votados na Câmara, respectivamente, em 29 de dezembro de 2011 e 21 de dezembro de 2012.
“Apesar de termos sido derrotados à época das duas votações, a Justiça mostrou que nós, os vereadores que voltaram contra essa legislação criminosa, estávamos com a razão”, acrescenta. A legisladora ressalta que o PDDU e a Louos de 2008 voltaram a vigorar, sendo assim, toda legislação urbanística deve passar por um conselho deliberativo da cidade e audiências públicas antes de ser aprovada. “Toda lei é de interesse do cidadão e deve ser discutida com a sociedade. Essa é uma vitória do munícipe”, conclui a comunista.
Nota originalmente postada às 18h do dia 25
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