O Congresso retoma os trabalhos com foco na análise dos vetos presidenciais ao projeto que acabava com a multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na terça-feira (17), a expectativa é que senadores e deputados se reúnam para discutir o tema. Os congressistas acabaram com a multa, mas, em julho, a presidente Dilma vetou a decisão, alegando prejuízos aos cofres públicos de R$ 2,7 bilhões por ano.
No início da década passada, o governo Fernando Henrique criou uma multa adicional para quem demitisse sem justa causa. Até então, a sobretaxa era de 40% do valor depositado na conta do trabalhador. Com a mudança, acrescentou-se uma multa de mais 10%, mas a ser paga para o governo federal. A medida tinha como objetivo arrecadar dinheiro para bancar pendências com os trabalhadores, que passaram a ser quitadas àquela época. Mas os valores para compensar os cofres públicos já foram recuperados pelo governo em junho do ano passado, segundo a Caixa Econômica.
A Confederação Nacional da Indústria apurou que, de junho do ano passado até o mesmo mês de 2013, as empresas gastaram a mais os R$ 2,7 bilhões. É com base nestes valores que o governo estima o quando perderá anualmente em arrecadação.
Os deputados e senadores, porém, querem derrubar o veto. Na volta do recesso, o tema chegou a ser discutido, mas depois adiado após negociações com o Planalto, receoso de perder a votação. “Entre o empresário e o trabalhador, eles ficaram com o empresário”, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Porém, uma nova rodada de negociações está prevista para a próxima terça-feira (17). Informações do Congresso em Foco
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