Réus do mensalão têm até terça para recorrer ao STF

Um grupo de 13 réus no processo do mensalão tem até a próxima terça-feira (15) para recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar pontos dos embargos de declaração, que já foram julgados e rejeitados. Caso esse último recurso seja negado, o STF poderá determinar o cumprimento da sentença ainda este ano. Integram a lista os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além do ex-presidente do PP, Pedro Corrêa.


Se alguém entrar com esse recurso, o plenário do tribunal terá de decidir se aceita julgá-lo. O STF costuma analisar os segundos embargos. E, ao fim da análise, historicamente decreta o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo, e a prisão imediata do réu. Aconteceu isso no caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) e pode acontecer com condenados do mensalão que entrem com o recurso. Nessa hipótese, prisão ainda neste ano.


Segundo o jornal O Globo, nestes casos, a Suprema Corte poderá declarar o julgamento encerrado, mesmo que outros 12 réus ainda tenham direito a novo recurso, chamado de embargo infringente e que pode prorrogar o fim do processo do mensalão para 2014. Este é o caso, por exemplo, do chefe da Casa Civil, José Dirceu.

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